Crime De Homicídio. Interceptação Telefônica

Reclamação (Correição Parcial). Inquérito Policial. Organizações Criminosas

Administrativo. Processual civil. Servidor estadual.

Policial civil. Demissão. Primeira penalidade anulada judicialmente.

Habeas corpus. Prisão temporária. Prisão cautelar. Pedido de revogação.

Relaxamento pela autoridade policial. Perda de objeto.

Constituição de 1967, a ordem militar

, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

Processo civil. MIlitar. Adicional de inatividade.

Supressão da vantagem. Ausência de vícios.

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

A pena de morte no Direito Militar

Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Negado pedido de trancamento de inquérito que apura envolvimento de policiais em homicídio no Paraná

pela Polícia Militar do Paraná – argumento não aceito pelo ministro Noronha para a concessão de medida de urgência.

Exame psicológico é essencial para o provimento de cargo público

do Concurso da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Justiça suspende portaria que reduz vencimentos de PMs

A liminar determina que o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo restabeleça

Viatura na contramão e em alta velocidade atinge moto e condena Estado

Segundo depoimento do preso que estava na viatura, o policial dirigia entre 100 e 130 km/h no

Aspectos e causas do aumento da violência no Brasil

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela Ufal

Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar

Proposta aprovada descaracteriza a violência doméstica praticada por militar como crime militar.

Condenado policial acusado de matar colega exibicionista

Ação penal

Notícia do suposto crime à autoridade policial.

Indenização por dano moral. Incabível, quando não evidenciada a má-fé do empregador.

TRF5 mantém pena de policial rodoviário federal

O PRF foi processado por abuso de autoridade

Erro policial resulta indenização por danos morais

O Estado de Rondônia foi condenado a pagar dois mil reais por danos morais causados a Sulvany Cavalcante Moraes, por ter sido agredido por policiais e preso indevidamente. A decisão do Juiz Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 5.